Questões de Concurso

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cita, entre seus marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No inciso IV do Artigo 9º, a LDB estabelece que cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum (BRASIL,1996). Diante disso, a LDB explicita dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Esses conceitos estão descritos abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são diversas, e os currículos são comuns.

(b)

Estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são comuns, e os currículos são diversos.

(c)

Estabelece a relação de equidade entre o que é básico-comum e a matéria curricular, sendo as competências e diretrizes, além dos currículos, apresentados com grande similaridade.

(d)

Estabelece a relação de uniformidade entre todas as etapas da educação básica, determinando que as competências, diretrizes e currículos sejam iguais em todo o território nacional, sem adaptações locais.