Questões de Concurso

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Médico Pediatra
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Médico Pediatra

Disciplina: Legislação Municipal

FC511312

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).

(a)

São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira, a idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.

(b)

São formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a readaptação e a reintegração.

(c)

A nomeação e a posse ocorrerão no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação, podendo efetivar-se a posse mediante procuração específica.

(d)

O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

(e)

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.