Questões de Concurso

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Médico Pediatra
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Médico Pediatra

Disciplina: Legislação Municipal

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Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência privativa do Município:

(a)

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, e ao esporte.

(b)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

(c)

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

(d)

fixar e sinalizar as zonas de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais.

(e)

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social.