Questões de Concurso

Os procedimentos definidos pelo Decreto que regulamenta o acesso a informações devem ser observados:

(a)

Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

(b)

Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

(c)

Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e pelas Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

(d)

Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.