Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as assertivas a seguir acerca da estabilidade:


I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.


II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.


IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.


É correto o que se afirma em: