Questões de Concurso

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC511939

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O plano diretor é um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano prevista no Estatuto da Cidade.

Considerando seu processo de elaboração e aplicação, é correto afirmar que:

(a)

É elaborado sob coordenação do Poder Executivo e mantido em sigilo até sua aprovação final.

(b)

Deve ser elaborado com base em diagnóstico técnico e participação popular, definindo diretrizes para o ordenamento do território do município de forma integrada e orientada ao desenvolvimento urbano sustentável.

(c)

Dispensa aprovação legislativa, sendo regulamentado por decreto municipal.

(d)

É voltado a municípios de regiões metropolitanas, sem aplicação nos demais.

(e)

Limita-se a definir coeficientes construtivos e índices urbanísticos em áreas centrais do município.