Questões de Concurso

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

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De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

(a)

O plano diretor é facultativo a todos os municípios.

(b)

O parcelamento do solo urbano é de competência exclusiva da União.

(c)

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(d)

O Estatuto da Cidade aplica-se apenas a municípios com mais de um milhão de habitantes.

(e)

O plano diretor deve ser elaborado apenas por consultores externos, sem participação popular.