Questões de Concurso

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação Municipal

FC511962

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Segundo o Estatuto dos Servidores do município de Joaçaba, para ocupar um cargo público é necessário cumprir determinados requisitos previstos na legislação municipal.

Assinale a alternativa que indica corretamente um desses requisitos.

(a)

Possuir apenas a aptidão mental.

(b)

A idade mínima de dezesseis anos.

(c)

O grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

(d)

Pessoas com comprovação de nacionalidade brasileira ou, para migrantes, independente da regularização da situação migratória.

(e)

O exercício pleno dos direitos civis, que inclui as garantias individuais de liberdade, igualdade perante a lei, direito à propriedade, privacidade e acesso à justiça.