Questões de Concurso

Os artigos 1.359 e 1.360 do Código Civil regulamentam a propriedade resolúvel. De acordo com esses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:

(a)

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição ou advento do tempo, opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a, resolução da propriedade por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e inter partes.

(b)

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a resolução da propriedade em razão do advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e inter partes.

(c)

(d)

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição, advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e erga omnes.

(e)

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição, advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex tunc e erga omnes.