Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil prevê diversas possibilidades de instituição de direitos por meio do testamento, permitindo ao testador dispor de seu patrimônio e estabelecer efeitos jurídicos para após a sua morte, observados os limites legais. A respeito disso, responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.
I. O terceiro pode criar um bem de família por testamento, independente da aceitação expressa dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiada.
II. O testamento elaborado por um dos genitores pode conter cláusula nomeando tutor para o filho, caso o outro genitor não venha a sobreviver ou esteja impossibilitado de exercer o poder familiar.
III. É possível ao testador instituir multipropriedade em disposição testamentária, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
I. O terceiro pode criar um bem de família por testamento, independente da aceitação expressa dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiada.
II. O testamento elaborado por um dos genitores pode conter cláusula nomeando tutor para o filho, caso o outro genitor não venha a sobreviver ou esteja impossibilitado de exercer o poder familiar.
III. É possível ao testador instituir multipropriedade em disposição testamentária, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta: