Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC512325

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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

(a)

Constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

(b)

O reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica impõe a responsabilidade ilimitada de todos os sócios.

(c)

A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, mesmo aqueles de valor proporcionalmente insignificante, configura confusão patrimonial passível de desconsideração da personalidade jurídica.

(d)

A demonstração da existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

(e)

A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o caso concreto, pode atingir os bens particulares dos sócios, ainda que beneficiados indiretamente pelo abuso da personalidade.