Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC512327

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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente sobre Sociedades, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Na Sociedade em Comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, portanto, todos são excluídos do benefício de ordem.

(b)

A constituição da Sociedade em Conta de Participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

(c)

Na Sociedade em Comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

(d)

Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier.

(e)

A Sociedade em Conta de Participação não adquire personalidade jurídica mediante a inscrição de seu instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.