Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

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Considerando os termos do art.166 da LEI Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
“É nulo o negócio jurídico quando:”

(a)

Não revestir a forma prescrita em lei.

(b)

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

(c)

For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

(d)

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

(e)

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.