Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Considerando os termos do art.422 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

(b)

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

(c)

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

(d)

Os contratantes são obrigados a respeitar, na conclusão do contrato, todas as cláusulas do contrato.

(e)

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.