Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta acerca das classificações da receita pública:

(a)

Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública, resultando de rendas do patrimônio estatal, de preços públicos e de prestação de serviços comerciais.

(b)

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

(c)

São Receitas Públicas extraorçamentárias as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Extraorçamentárias.

(d)

Receitas Públicas Originárias são as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrendo de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva.

(e)

Receitas intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.