Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Penal
O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Nesse caso, a pena prevista é:
