Questões de Concurso

Os Bens Públicos são classificados segundo sua destinação e forma de utilização, refletindo direitos do público e prerrogativas da Administração. Assinale a alternativa que distingue CORRETAMENTE os conceitos de bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais.

(a)

Bens de uso comum do povo: destinados à fruição coletiva; bens de uso especial: utilizados diretamente pela Administração para a execução de serviços públicos; bens dominiais: integrados ao patrimônio do Estado, porém passíveis de utilização para quaisquer fins ou alienação conforme interesse da Administração.

(b)

Bens de uso comum do povo: podem ser livremente alienados pelo Estado a particulares; bens de uso especial: constituem domínio privado da Administração, podendo ser vendidos sem restrições legais; bens dominiais: apenas destinam-se à fruição coletiva, sem possibilidade de oneração ou alienação.

(c)

Bens de uso comum do povo: utilizados exclusivamente pela Administração; bens de uso especial: utilizados pelo público de forma gratuita; bens dominiais: não podem ser alienados, permanecendo eternamente sob titularidade estatal.

(d)

Bens de uso comum do povo: instrumentos de execução de serviços públicos, sujeitos a alienação; bens de uso especial: fruição coletiva pelo público em geral; bens dominiais: bens incorporados ao patrimônio privado do Estado, com regime de Direito Privado.