Questões de Concurso

CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC513393

notificar erro

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando sua estrutura normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de despesa orçamentária.

(a)

Toda saída financeira, autorizada ou não, que reduza o ativo disponível da entidade pública.

(b)

Aplicação de recursos autorizada por lei, destinada à execução de ações governamentais.

(c)

Transferência de ativos financeiros de titularidade pública para entes privados.

(d)

Desembolso compulsório determinado por atos administrativos regulamentares.