Questões de Concurso

Considere a situação hipotética a seguir:

Maria trabalha como Analista de Sistemas na “Empresa Beta” há 1 ano, tendo sido promovida para essa função após atuar como Técnica de Suporte por 3 (três) anos na mesma empresa. Pedro é Analista de Sistemas no mesmo setor, desempenhando tarefas idênticas com igual produtividade e perfeição técnica, porém, Pedro ocupa essa função de Analista de Sistemas há 5 (cinco) anos na mesma “Empresa Beta” que trabalha Maria.
Nesse panorama, com base nas normas competentes, assinale qual a alternativa CORRETA quanto ao direito aplicável ao caso.

(a)

Com fundamento na identidade de funções, localidade e empregador, Maria terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na empresa, e a diferença de tempo entre Maria (4 anos) e Pedro (5 anos) na empresa é inferior a 2 anos.

(b)

Apesar da identidade de funções, localidade e empregador, Maria não terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na função, e a diferença de tempo entre Maria (1 ano) e Pedro (5 anos) na função de Analista de Sistemas é superior a 2 anos, o que constitui fato impeditivo ao direito de equiparação.

(c)

Apesar da identidade de funções, localidade e empregador, Maria não terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na empresa, e a diferença de tempo entre Maria (4 anos) e Pedro (5 anos) na empresa é superior a 6 meses.

(d)

Com fundamento na identidade de funções, localidade e empregador, Maria terá direito à equiparação salarial pleiteada, pois conta-se o tempo de serviço na função, e a diferença de tempo entre Maria (1 anos) e Pedro (5 anos) é inferior a 5 anos.