Questões de Concurso

Quanto à sistemática dos recursos no âmbito do processo do trabalho, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas processuais trabalhistas brasileiras.

(a)

A interposição de recurso para o STF prejudicará a execução do julgado.

(b)

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou a súmula vinculante do STF.

(c)

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (CF).

(d)

Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente não poderá realizar sustentação oral.