Questões de Concurso

Considerando o regime jurídico aplicável às férias no Direito do Trabalho brasileiro, conforme a CLT, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O empregado adquire o direito a férias após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, sendo esse o chamado período aquisitivo, ao qual se segue o período concessivo de 12 (doze) meses para a fruição do descanso.

(b)

A CLT admite o fracionamento das férias em até quatro períodos, independentemente da concordância do empregado, desde que haja justificativa operacional da empresa.

(c)

O abono pecuniário de férias pode ser convertido de forma automática em até 1/3 (um terço) do período, por decisão do empregador, mesmo que o empregado não o tenha requerido dentro do prazo legal.

(d)

O empregador pode exigir que o empregado inicie suas férias em qualquer dia da semana, inclusive aos sábados, domingos ou feriados, pois não há vedação expressa na CLT quanto ao dia inicial do gozo.