Questões de Concurso

No âmbito do processo do trabalho, os recursos são instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e, supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O prazo recursal no processo do trabalho é de 10 (dez) dias úteis, contados em dobro quando a parte for beneficiária da justiça gratuita.

(b)

O recurso de revista pode ser interposto para reexaminar fatos e provas constantes dos autos, desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenda que a decisão recorrida contraria a jurisprudência pacificada da Corte.

(c)

O depósito recursal no processo do trabalho é exigido em todos os recursos, inclusive em embargos de declaração e agravos internos, salvo expressa dispensa legal.

(d)

É cabível agravo de instrumento contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias, com observância dos requisitos legais de admissibilidade e preparo.