Questões de Concurso

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Penal

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No direito penal, é correto afirmar que:

(a)

os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.

(b)

os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.

(c)

crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.

(d)

o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.

(e)

os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.