Questões de Concurso

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Penal

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O crime de tortura é definido pela Lei nº 9.455/97 e pode-se afirmar que:

(a)

o crime de tortura é inafiançável, mas admite graça ou anistia.

(b)

não se admite crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa.

(c)

se cometida por agente público aumenta-se a pena de um sexto até um terço.

(d)

o condenado cumprirá a pena no regime integralmente fechado.

(e)

o crime de tortura não admite tentativa.