Questões de Concurso

DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC513597

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São critérios para a análise do requerimento de vagas no serviço de gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual Fluminense de Atendimento Socioeducativo:

(a)

a disponibilidade de vagas e a orientação religiosa do infrator e de sua família.

(b)

o local da prática do ato infracional e a proximidade da residência da vítima.

(c)

a proximidade familiar e a orientação sexual do infrator.

(d)

os antecedentes infracionais e a disponibilidade de ensino ao infrator, de acordo com seu grau de instrução.

(e)

a gravidade do ato infracional praticado e a separação entre vagas femininas e masculinas.