Questões de Concurso

CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC513659

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De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:

(a)

Encaminhar relatório trimestral à Receita Federal com o cronograma físico-financeiro da obra.

(b)

Registrar diariamente as atividades executadas em diário de obras e manter à disposição da fiscalização da CONAB.

(c)

Substituir o engenheiro responsável técnico sempre que houver atraso na entrega da etapa contratual.

(d)

Permitir o acesso do público externo à obra sempre que solicitado por órgãos federais.