Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

ensino fundamental e médio, obrigatório, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade certa.

(c)

educação infantil, gratuita, para os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade social.

(d)

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para o adolescente trabalhador.

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