A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, atualizada, estabelece uma base normativa para a organização e condução do Ensino Fundamental assegurando a essa etapa:

I - suporte adicional aos alunos com a oferta de recuperação paralela;
II - diretrizes e conteúdos mínimos que todas as escolas devem abordar;
III - atendimento prioritário aos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos;
IV - currículo padronizado para promover o pleno desenvolvimento.

Está CORRETO o que se afirma em: