Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Analista da Polícia Civil - Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista da Polícia Civil - Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação Municipal

FC515514

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Considerando as disposições atinentes à saúde previstas na Lei Orgânica Municipal de Imbé, assinale a alternativa correta.

(a)

Incumbe ao Município, em cooperação com a União e com o Estado, o fornecimento de recursos educacionais que assegurem o exercício do direito ao planejamento familiar.

(b)

É dever exclusivo do Município a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural como condições básicas de qualidade de vida, de proteção ambiental e do desenvolvimento social.

(c)

Os recursos do Município destinados à saúde poderão ser aplicados em outras áreas.

(d)

O Município deverá manter seu sistema próprio de saneamento.

(e)

Compete ao Estado exclusivamente o acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de saúde.