Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Brasil estabelece critérios específicos para o endividamento público. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser órgão responsável por monitorar e assegurar que esses limites não sejam ultrapassados:
