Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Contador (Nível superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Contador (Nível superior)

Disciplina: Legislação Municipal

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Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 421/199), assinale a alternativa correta.

(a)

É vedada a atribuição de nomes estrangeiros a logradouros no município de Imbé.

(b)

O alvará de licença não será exigido quando o estabelecimento estiver localizado no recinto de outro já munido de alvará.

(c)

O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais é livre, respeitados o sossego e o decoro públicos.

(d)

A instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos e congêneres independem de prévia licença da Municipalidade.

(e)

É permitido ao vendedor ambulante transitar pelos passeios, conduzindo cestos ou outros volumes grandes.