Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Cozinheiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Cozinheiro

Disciplina: Legislação Municipal

FC516234

notificar erro

Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras estruturais graves e risco iminente de desabamento, colocando em perigo os transeuntes. Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:

(a)

Solicitar autorização judicial para interditar o imóvel e aguardar decisão para demolição.

(b)

Interditar a edificação e fazer a demolição da construção.

(c)

Notificar o proprietário e aguardar manifestação antes de qualquer providência.

(d)

Encaminhar o caso ao Estado para que adote as medidas cabíveis.

(e)

Aplicar multa ao proprietário e aguardar a regularização voluntária do imóvel.