Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Cozinheiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Cozinheiro

Disciplina: Legislação Municipal

FC516237

notificar erro

Um fiscal municipal lavrou auto de infração contra um estabelecimento comercial por descumprimento das posturas municipais, mas o proprietário não foi localizado no endereço. Conforme o Código de Posturas do Município de Imbé, assinale a alternativa correta.

(a)

O auto de infração será arquivado até que o infrator seja localizado pessoalmente.

(b)

A multa será automaticamente inscrita em dívida ativa municipal.

(c)

O infrator será notificado pela imprensa ou por edital para o pagamento da multa.

(d)

O fiscal deverá realizar três tentativas de notificação pessoal antes de outras providências.

(e)

O auto de infração será encaminhado ao Poder Judiciário para citação do infrator.