Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Legislação Municipal

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Considerando as disposições da Lei nº 64/1990, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, assinale a alternativa correta.

(a)

A posse deverá ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.

(b)

Ao Servidor que requerer será concedida licença-prêmio de três meses com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício.

(c)

Ao Servidor é proibido deixar de comparecer ao trabalho por qualquer causa.

(d)

Além do vencimento-padrão fixado em Lei, poderão ser concedidas ao Servidor ajudas de custo.

(e)

À Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, licença de cento e vinte dias, com o vencimento integral.