Questões de Concurso

O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art.5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo.

(a)

O monitoramento do PNE é coordenado pelo Ministério da Educação, cabendo às demais instâncias participação subsidiária, limitada à apreciação dos relatórios técnicos produzidos pelo Poder Executivo.

(b)

As instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE exercem atribuições predominantemente técnicas, sendo a proposição de políticas públicas condicionada à deliberação posterior do Poder Legislativo.

(c)

A avaliação do PNE ocorre de forma periódica, mas sua consolidação decisória dá-se prioritariamente ao final do decênio, quando se verifica o alcance global das metas previstas no Anexo.

(d)

O acompanhamento do PNE envolve instâncias governamentais e colegiadas, com atribuições que incluem análise crítica, proposição de políticas e revisão do investimento público.

(e)

O INEP atua como instância de suporte metodológico e estatístico, cabendo às demais instituições a responsabilidade pela aferição política e institucional do cumprimento das metas.