Questões de Concurso

Determinado indivíduo efetua disparos de arma de fogo contra desafeto, atingindo-o no tórax. A vítima é socorrida e submetida à cirurgia de emergência. Durante o procedimento cirúrgico, em razão de erro médico grosseiro consistente em perfuração acidental de órgão vital, a vítima vem a falecer. Perícia médica atesta que, sem o erro médico, a vítima sobreviveria às lesões causadas pelos disparos. Em relação à conduta, ao resultado, ao nexo de causalidade e à responsabilização penal do atirador, assinale a alternativa correta de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro.

(a)

O agente responde por homicídio consumado, aplicando-se a teoria da equivalência dos antecedentes causais, pois sua conduta deu causa ao resultado morte, sendo irrelevante a superveniência de causa relativamente independente.

(b)

O agente responde por tentativa de homicídio ante a ocorrência de causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte, aplicando-se o art.13, § 1º, do Código Penal.

(c)

O agente responde por homicídio consumado em concurso de agentes com o médico que causou o erro, pois ambas as condutas foram essenciais para a produção do resultado morte.

(d)

O nexo causal resta interrompido pela conduta do médico, caracterizando causa absolutamente independente e superveniente, devendo o atirador responder apenas pelas lesões corporais que efetivamente causou.

(e)

Aplica-se a teoria da causalidade adequada, adotada expressamente pelo Código Penal brasileiro como a regra de eleição de causas e constatação de nexo causal, devendo o agente responder por homicídio consumado.