Questões de Concurso

PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC516866

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A respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

(b)

A extinção do contrato deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

(c)

O atraso na obtenção da licença ambiental ou a impossibilidade de obtê-la ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto, é um dos motivos para a extinção do contrato.

(d)

É exigível a licitação para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha.

(e)

Nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 anos, observadas as diretrizes indicadas na legislação.