Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Penal

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Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.

(a)

Caracteriza-se na hipótese de haver simples desobediência à ordem legal de funcionário público.

(b)

Figura como vítima exclusiva o funcionário, excluído o particular que lhe esteja prestando auxílio.

(c)

As penas previstas para o crime não abarcam a conduta violenta, que deve ser punida em separado.

(d)

Para sua configuração não importa se o ato resistido é legal ou ilegal.

(e)

Uma de suas modalidades é o desacato.