Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o art.162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado uma infração gravíssima; para a qual a penalidade será de