Questões de Concurso

João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura municipal. Ele acessa o site oficial da prefeitura e faz um pedido de acesso à informação, especificando os documentos que deseja consultar, mas sem justificar o motivo de sua solicitação. Após 15 dias, João recebe uma resposta informando que a prefeitura não possui as informações solicitadas, mas não indica outro órgão que possa detê-las. Além disso, João é informado que, caso queira uma cópia física de outros documentos relacionados, haverá um custo de reprodução, mas ele pode ser isento se comprovar sua situação econômica. Insatisfeito com a resposta, João decide recorrer da decisão. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

(a)

a prefeitura agiu corretamente, pois não é obrigada a indicar outro órgão que possua a informação solicitada, e João deve justificar o motivo de seu pedido para ter direito à isenção de custos.

(b)

João deveria ter apresentado os motivos de seu pedido, e a prefeitura poderia exigir sua identificação detalhada, incluindo comprovantes de renda, para processar a solicitação.

(c)

a prefeitura violou a lei ao não indicar, se de seu conhecimento, o órgão que detém a informação, e João tem direito de recorrer da decisão no prazo de 10 dias.

(d)

a resposta da prefeitura está correta, pois o prazo de 15 dias para responder ao pedido está dentro do limite legal, e a isenção de custos não se aplica a João.

(e)

João não tem direito a recorrer da decisão, pois a prefeitura já informou que não possui a informação, e o prazo para resposta pode ser estendido sem justificativa.