Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Controlador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito dos consórcios públicos é correto afirmar que

(a)

não possuem personalidade jurídica.

(b)

não têm a prerrogativa de promover desapropriações e instituir servidões.

(c)

deverão ser constituídos na forma de uma associação pública.

(d)

devem ser constituídos por um ou mais municípios, com autorização em lei estadual.

(e)

podem exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos.