Questões de Concurso

A implementação e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) envolvem mecanismos de acompanhamento e responsabilidades federativas. Considerando o texto legal apresentado, assinale a alternativa correta.

(a)

O acompanhamento das metas do PNE é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), que centraliza todo o processo de monitoramento e avaliação, evitando sobreposição de funções com outras instâncias nacionais.

(b)

O Fórum Nacional de Educação tem atribuições restritas à promoção de conferências nacionais, sem participação direta no acompanhamento da execução das metas do PNE.

(c)

As metas do PNE podem ter prazo superior à vigência decenal do Plano, desde que previstas em estratégias específicas com continuidade automática no Plano seguinte.

(d)

O Inep deverá publicar estudos bienais contendo dados organizados por ente federado, com o objetivo de aferir a evolução dos indicadores relacionados às metas do PNE, utilizando como referência censos e pesquisas nacionais.

(e)

A divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações do PNE somente será realizada internamente aos órgãos governamentais responsáveis para preservar a segurança política da implementação das estratégias.