Questões de Concurso

Prefeitura de Venâncio Aires - RS

Concurso: Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Cargo: Professor - História
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor - História

Disciplina: Pedagogia

FC518257

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De acordo com as competências do Município quanto aos níveis e modalidades de ensino como previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

O Município atua obrigatoriamente em todos os níveis de ensino, desde que assegure os percentuais mínimos constitucionais de financiamento.

(b)

A atuação municipal pode abranger níveis superiores de ensino mesmo sem o atendimento pleno das necessidades da educação básica, desde que haja interesse local.

(c)

A oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental constitui prioridade municipal, sendo permitida expansão para outros níveis apenas após garantidas as necessidades de sua área de competência.

(d)

A Educação de Jovens e Adultos não integra o escopo municipal por não se tratar de etapa obrigatória.

(e)

A Educação Especial deve ser oferecida apenas por encaminhamentos externos e não se configura responsabilidade direta do Município.