Questões de Concurso

Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Analista Contábil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Analista Contábil

Disciplina: Direito Constitucional

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São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (BA):

(a)

Elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

(b)

Elaboração das normas de edificação, loteamento e zoneamento urbano.

(c)

Prestação, sob o regime de concessão, dos serviços de transporte coletivo urbano.

(d)

Proteção ao meio ambiente e cuidado com a saúde e assistência pública.

(e)

Regulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários.