Questões de Concurso

Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo o Art.1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(a)

A democracia representativa, a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário, a independência nacional, a igualdade e a paz mundial.

(b)

A independência dos Poderes, a segurança nacional, a ordem social, a liberdade religiosa e a solidariedade.

(c)

A justiça social, a soberania, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a fraternidade entre os povos.

(d)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

(e)

O federalismo, a divisão de competências, a supremacia da União, a liberdade econômica e a justiça distributiva.