Questões de Concurso

Considere a seguinte situação:

Um grupo de moradores organiza uma manifestação pacífica em uma praça pública para reivindicar melhores condições de saúde no bairro. Durante o ato, todos os participantes permanecem desarmados, respeitando a ordem e a integridade de terceiros. A polícia é acionada e tenta impedir a continuidade da manifestação, alegando que os moradores não poderiam se reunir sem autorização prévia do Poder Público.

Diante dessa situação, com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Constituição assegura o direito à reunião pacífica em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(b)

A Constituição determina que, para qualquer reunião em local aberto ao público, é indispensável a autorização prévia do Poder Público, ainda que seja pacífica e respeitosa.

(c)

A Constituição limita o direito à reunião para manifestações em espaços privados, como auditórios e salões alugados, não sendo possível exercê-lo em áreas públicas.

(d)

A Constituição condiciona o exercício do direito à reunião à presença de representantes dos três Poderes, como forma de garantir sua legitimidade.

(e)

A Constituição restringe o direito à reunião a entidades formalmente constituídas, não sendo aplicável a grupos informais de cidadãos.