Questões de Concurso

Eduardo, de 17 anos, passa a apresentar comportamento indicativo de sofrimento psíquico, inclusive com ideação suicida, meses após iniciar o cumprimento de medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo a homicídio.
Sua família e a equipe da entidade de atendimento ficaram preocupados, tendo procurado a Defensoria Pública para pleitear que o adolescente fosse avaliado pelos profissionais competentes e recebesse o tratamento adequado.
Com base na legislação, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) e na jurisprudência, é correto afirmar que:

(a)

a suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada seis meses;

(b)

o juízo deve autorizar a transferência imediata de Eduardo para hospital de custódia, onde será avaliado por equipe multidisciplinar e multissetorial;

(c)

a atenção integral à saúde do adolescente deve se dar preferencialmente no interior da unidade socioeducativa, como preconiza o princípio da incompletude institucional;

(d)

o princípio da especialidade afasta a aplicação da Lei nº 10.216/2001 para adolescentes com transtornos mentais em cumprimento de medida socioeducativa, em razão de sua capacidade progressiva;

(e)

o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa de Eduardo, ouvidos o defensor e o Ministério Público, com vistas a incluir o adolescente em programa de atenção integral à saúde mental, com a consequente suspensão do prazo máximo de internação.