Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Legislação Estadual

FC519116

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Samira, recentemente, foi aprovada em concurso público realizado para cargo efetivo do Estado do Amazonas, razão pela qual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 1.762/86 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas), com relação à sua posse.
Assinale a alternativa correta acerca do tema.

(a)

Haverá posse nos casos de reintegração e readaptação.

(b)

Quando o servidor não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento será tornado em efeito.

(c)

É vedada a posse mediante procuração, na medida em que se trata de ato pessoal e intransferível.

(d)

A posse ocorrerá no prazo improrrogável de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

(e)

A declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do empossando não pode ser exigida como requisito para a posse.