Questões de Concurso

Recentemente as subfunções da Função 08 – Assistência Social sofreram adequações conceituais e terminológicas relevantes para o aperfeiçoamento da classificação funcional do gasto público. Considerando o disposto nas portarias da Secretaria do Orçamento Federal e os conceitos definidos no Manual Técnico do Orçamento (MTO), assinale a alternativa correta.

(a)

A função representa o nível mais detalhado da classificação funcional, sendo vinculada a um programa orçamentário, enquanto a subfunção corresponde ao agrupamento de despesas segundo a natureza econômica da ação governamental.

(b)

As subfunções 245 – Serviços Socioassistenciais e 246 – Segurança de Renda foram criadas pela Portaria SOF/MPO nº 169/2024 e representam a expansão da cobertura da Função 08, reforçando a dimensão protetiva e distributiva do SUAS, com vigência a partir de 2025.

(c)

A subfunção 244 - Assistência Comunitária foi extinta e substituída pela subfunção 245 - Serviços Socioassistenciais, que reflete a organização dos serviços continuados de proteção básica e especial.

(d)

A atualização da Portaria SOF/MPO nº 169/2024 preservou as subfunções anteriores, mas ajustou suas nomenclaturas a uma terminologia de direitos, substituindo expressões como “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”, além de incluir as novas subfunções 245 – Serviços Socioassistenciais e 246 – Segurança de Renda, cujos efeitos passam a valer a partir de 2025.

(e)

A Portaria SOF/MPO nº 221/2023 adequou as subfunções 241 – Assistência ao Idoso e 242 - Assistência ao Portador de Deficiência da função 08 - Assistência Social para 241 – Assistência à Pessoa Idosa e 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência, respectivamente, a fim de ajustar as subfunções existentes a nomenclaturas condizentes com o respeito que deve ser tratado cada cidadão, com vigência a partir de 2024.