Questões de Concurso

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Secretaria de Fazenda do Estado Norte Feliz verificou que parte das receitas oriundas de transferências da União estava vinculada a programas de assistência social e outra parte a investimentos em educação. Diante disso, o órgão precisou identificar corretamente as fontes de recursos correspondentes, observando as regras de vinculação e aplicação das receitas públicas.
Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas portarias da STN/SOF que tratam da classificação da receita, assinale a alternativa correta.

(a)

A classificação por categoria econômica da receita indica a origem institucional dos recursos, permitindo identificar o ente federativo responsável pela arrecadação.

(b)

A fonte de recurso é utilizada apenas para fins contábeis, não interferindo na execução da despesa nem possuindo relação com as vinculações legais.

(c)

As receitas de mesma natureza e idênticas regras de aplicação são agrupadas sob um mesmo código de fonte ou destinação de recurso. Essa codificação garante a rastreabilidade das vinculações e a correta execução do gasto.

(d)

A classificação institucional da receita é determinada pela finalidade da despesa financiada, sendo definida de acordo com o programa orçamentário correspondente.

(e)

As fontes de recursos estão limitadas às receitas de impostos, não se aplicando às transferências voluntárias ou convênios federais.